Projeto Irecê
Pauta proposta para sessão extraordinária da Camara de Vereadores de Irecê
Data proposta: 12/05/2004.
Local:
Hora: 17 horas
Convidados:
Prof. Nelson Pretto - Diretor da Faculdade de educação da UFBA
Profa. Maria Inez Carvalho - Coordenadora do Projeto Irecê
Paulo Cesar - Prefeitura Municipal de Salvador/PRODASAL e mestrando FACED
Proposta de pauta
1. Projeto Irecê
2. Projeto da Rede Comunitária de Fibra Ótica
3. Projeto Tabuleiro Digital
4. Campus Avançado da UFBA. Proposta de comodadto do terreno
5. BAC - candidatura do Município de Irecê ao Ministério da Cultura
6. Software Livre no Município de Irecê. Proposta de Decreto-Lei
Links sugeridos
Projeto de Lei do deputado Walter Pinheiro para adoção de software livre
Projeto de Lei do deputado Sérgio Miranda para adoção de software livre
Projeto de Lei para adoção de software livre em Recife
BAC - Projeto das Bases de Apoio a Cultura / MinC
O
Thiago Tavares do PSL-BA, encontrou alguns
projetos de lei que estão anexados, na tabela logo abaixo e fez alguns
comentários muito bons sobre o assunto:
NP, companheiros,
Existem vários projetos em tramitação nas várias câmaras e assembléias
legislativas ao redor do país.
A maioria segue o "modelo" do projeto de Pinheiro, é verdade. Mas existem
outros que vão por outro caminho.
Recentemente a Lei foi declarada inconstitucional, LIMINARMENTE, pelo STF.
Não podemos incorrer no mesmo equívoco de propor projetos de lei, seja
municipal ou estadual, que contenha as "brechas" legais que prejudicaram a
iniciativa Gaúcha.
Desse modo, proponho que façamos um estudo sério e criterioso para a
elaboração de um PL modelo, a partir das lições e experiências de outros
estados e dos argumentos e justificativas da decisão do STF
o que vcs acham? Eurípedes e Thiago Vieira, topam? Tem mais algum jurista
aqui na lista? Eurípedes: vamos arregimentar mais juristas dentre os alunos
e ex-alunos de Info Jurídica ok? Tem muita gente boa interessada e
empolgada com swl! Vou começar isso amanhã.
O ideal seria levar essa idéia para ser discutida no PSL-Jurídico. Mas tenho
dúvidas quanto ao interesse dos atuais membros nesse assunto/projeto. Não
custa nada tentar... o q vcs acham?
Segue anexado três projetos (Prefeitura de São Carlos, Itabira-MG e São
Paulo), além de um projeto português.
Vou pesquisar os outros.
[]s
Thiago Tavares
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