Porque Participar desta Consulta Pública

Saiba como participar

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Segundo informações da Casa Civil, as consultas públicas são uma ferramenta de participação da sociedade no processo legislativo (construção de leis, políticas, decretos, emendas, etc) através das quais o cidadão ou cidadã podem fazer comentários, críticas e até mesmo sugestões de nova redação para normas que ainda estão sendo elaboradas.

Nesse sentido, por considerar que nenhuma política pode ser realmente eficaz sem a colaboração e participação da sociedade, é que o Conselho Estadual de Entorpecentes da Bahia (CONEN-BA) e a Superintendência de Prevenção e Acolhimento a Usuários de Álcool e outras Drogas e Familiares (SUPRAD) convocam mais uma vez a população baiana para participar da elaboração da Política Estadual sobre Drogas (PED).

Os problemas decorrentes do abuso de álcool e outras drogas resultam numa questão desafiadora e complexa. Sendo assim, a PED traz uma proposta de atenção integral, baseada em eixos temáticos de atuação que vão desde a prevenção à repressão ao tráfico de drogas, considerando sobretudo as estratégias de redução de riscos e danos e os eixos de tratamento, recuperação e reinserção social e ocupacional.

Assim como na audiência pública realizada em 7 de outubro de 2011, esta consulta possibilita, enfim, mais uma ferramenta para que a população baiana possa exercer a sua cidadania e imprimir nesta Política, o seu comprometimento para o enfrentamento da questão.