LIVRO 13 - LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS

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Autor	Ano	Local de Publicação	Local Tema
Conselho Nacional de Secretários de Saúde	2011	Brasil	Brasil

Instituição de Origem	Estado Instituição	Instituição Responsável
Conselho Nacional de Secretários de Saúde	Distrito Federal	Conselho Nacional de Secretários de Saúde

Formato da Obra	Formato Disponível	Número de Páginas	Idioma
Livro	Texto integral	534	Português

Resumo

O livro ressalta a Lei Orgânica da Saúde (Lei N. 8.080, de 19 de setembro de 1990), que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Está aqui reunida a legislação considerada fundamental para a criação e a implementação do SUS, com uma síntese da história do sistema de saúde brasileiro, a partir do início do século XX, enfatizando a criação e a implantação do SUS, bem como a conjuntura em que foram editadas as principais leis e atos normativos. Estão inseridos, ainda, na íntegra, os textos de 29 atos normativos publicados desde o ano de 1953 até 2010.