CONTROLE PENAL SOBRE AS DROGAS ILÍCITAS: O IMPACTO DO PROIBICIONISMO NO SISTEMA PENAL E NA SOCIEDADE.

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Autor	Ano	Local de Publicação	Local Tema
RODRIGUES, Luciana Boiteux de Figueiredo	2006	São Paulo

Instituição de Origem	Estado Instituição	Instituição Responsável
USP	São Paulo

Formato da Obra	Formato Disponível	Número de Páginas	Idioma
Tese de Doutorado	Texto integral	273	Português

Resumo

O estudo do controle penal sobre as drogas ilícitas tem por objetivo compreender a estratégia proibicionista de criminalização de determinadas drogas como meio puramente simbólico de proteção da saúde pública. Para tanto, investigou-se a forma pela qual esse modelo foi historicamente construído e concretamente aplicado, e as razões que têm dificultado a adoção de alternativas de controle, apesar do fracasso da proibição. O enfoque crítico sobre o problema volta-se para o impacto do proibicionismo no sistema penal e na sociedade, como meio para se avaliar as possibilidades de superação desse paradigma. São sugeridas políticas alternativas de drogas e a redução de danos como estratégias que devem ser adotadas pela legislação brasileira.