Conselho Tutelar XIII

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Tipo de rede	Tipo de instituição	Número do Conselho Tutelar
Assistência Social	Conselho Tutelar	XIII

Endereço	Município
Av. Edgar Santos, 511 E, Narandiba - CEP 41180-790	Salvador

Telefone da instituição	Telefone da secretaria municipal	Site	E-Mail
(71) 3461-2454	(71) 3176-7000 / 7020

Forma de pagamento	Público alvo	Sexo
Gratuito	Criança e Adolescente	Ambos

Dados complementares

Serviços prestados

Requisitos para encaminhamento

O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.

Área de Abrangência

AR XII > TANCREDO NEVES - Alto do Arraial, Alto do Calabetão, Arenoso, Arraial de Baixo, Baixa do Calabetão, Baixa do Sapo, Baixa da Paz, Barreira, Bate Folha, Beco do Fuxico, Bom Futuro, Cabula I – ACM, Cabula II, Cabula VI, Cabula VII, Chácara Senhor do Bom Fim, Conjunto Novo Horizonte, Conjunto Santa Edwirgem, Coxeira, Dinurb (Distrito Industrial Urbano), Engomadeira, Invasão das Barreiras, Jardim Guiomar, Jardim Pampulha, Jardim Santo Inácio, João Caldas, Mata Escura, Nova Sussuarana, Parque Jacélia, Sussuarana, Tancredo Neves, Vila Abel. Magalhães, Vila Dois Irmãos.