O setor governamental é o principal indutor de ações estratégicas rumo à sociedade da informação. Cabe ao governo definir o quadro regulatório dentro do qual projetos e iniciativas concretas poderão ser formuladas. Como regra o governo é o mair comprador/contratador de bens e serviços em tecnologia de informação e comunicação em todo país. Com o uso exemplar de tecnologia de informação e comunicação em suas atividades, podem acelerar grandemente o uso dessas tecnologias em toda a economia, em funçao da maior eficiência e transparência de suas próprias ações.

Diante da acelerada evolução dessas tecnologias e o vertiginoso ritmo de sua difusão em escla mundial, governos em todo o mundo tem buscado conceber uma estratégia de atuação no front tecnológico que assegure o desenvolvimento de seus países em um mundo de competição globalizada.

No Brasil, a opção pelo Ministério da Ciência e da Tecnologia se explica por razões institucionais como históricas. O MCT gestou, financiou e conduziu a fase de ciração da Internet no Brasil de 1988 a 1996, em decorrência de seu papel de articulador de atividades de Comunicação e Tecnologia no país com forte ênfase em informática. Do ponto de vista institucional, o MCT é o responsável pela coordenação da Política de Informática e Automação no país, através da Sepin.

Os principais problemas de alvancagem de iniciativas do tipo "sociedade da informação" não são essencialmente técnicos. Existem diverso outros entraves que inibem e até podem vir a inviabilizar as iniciativas.

O setor de telecomunicações evoluiu no Brasil, a partir de meados da década de 1960, como braço de execução de uma política nacional que considerava as comunicações como estratégias para o desenvolvimento do país. A partir dos meados de 1980, porém o modelo global de atuação do setor principiava a entrar em crise, especialmente devido à insuficiência de investimentos de base, mais notável avanço em comunicação televisiva impedindo a necessária expansão dos serviços.Enquanto isso, nos países centrais, acelerada digitalização de linhas e sistemas era acompanhada do surgimento de novas tecnologias e produtos de comunicação, baseados em novas linguagens e protocolos. O longo período de crise na evolução brasileira no setor se estendeu até 1995, quando o Governo Federal propôs novas diretrizes, que seriam sancionadas em uma nova Lei de Telecomunicações, preconizadas: privatização do sistema TELEBRÁS; concepção de um regime de duopólio para todos os serviços durante um período de transição até o final de 2001 e competição crescentemente ampla a partir de 2002.

Seguindo e/ou respondendo ao modelo da evolução da Internet nos Estados Unidos, a tendência nos países mais atentos ao nascente fenômeno foi o envolvimento inicial de instituições do setor acadêmico na montagem de redes nacionais, ou diretamente adotando a linha Internet ou evoluindo de tecnologias anteriores, como Bitnet, UUCP etc. Em seguida ocorreu o envolvimento de governos, interessados na implantação de infra-estrutura de redes para apoio a atividades de educação e pesquisa. Finalmente, já na década de 1990 os serviços até em então restritos à educação e pesquisa se abriram e expandiram rumo a serviços Internet abertos a quaisquer fins. Uma primeira versão de serviços Internet com pontos em 21 estados no País foi implantada pela Rede Nacional de Pesquisa de 1991 a 1993, a velocidades baixas. Entre 1995 e 1996, esses serviços forma atualizados para velocidades mais altas.

Paralelamente, a partir de junho de 1995, uma decisão do Governo Federal definiu as regras gerais para disponibilização de serviços Internet para quaisquer interessado no Brasil. O Ministério da Ciência e da Tecnologia entregou em setembro de 2000 à sociedade o Livro Verde, que contém as metas de implantação do Programa Sociedade da Informação e constitui uma súmula consolidada de possíveis aplicações de Tcnologias da Informação. O documento que lhe deu origem foi elaborado pelo Grupo de Implantação do Programa, composto por representantes do MCT, da iniciativa e do setor acadêmico sob a coordenação de Tadao Takahashi. Esse livro contempla um conjunto de ações para impulsionar a Sociedade da Informação no Brasil em todos seus aspectos: ampliação do acesso, meios de conectividade, formação de recuros humanos, incentivo à pesquisa e desenvolvimento, comércio eletrônico e desenvolvimento de novas aplicações.

É necessário que a sociedade inteira entre em estado de aprendizagem e e tranformar-se numa imensa rede de ecologias cognitivas, que é a sociedade aprendente. Sabemos que o computador é uma das grandes descobertas do século XX. Se os conhecimento das tecnologias de comunicação e informação não forem universalizadas, correremos o risco de abrir um precipício sem precedentes na história, entre os que detêm esses conhecimentos e os que a ele não têm acesso, constituindo-se um outro grupo de excluídos. O Informe Mundial de Educação da UNESCO (1993) afirma que existe uma enorme defasagem entre os países do Norte eos do Sul, em termos de conhecimentos, especialmente no que se refere à capacidade de assimilar e aplicar a tecnologia voltada para o desenvolvimento em geral.

Considerando que o acesso à informação e ao conhecimento deve estar assegurado sem discriminação social e que o computador é uma das máquinas de maior impacto nas transformações atuais, é preciso pensar alternativas para a inserção do computador no cotidiano da escola para que alunos/as, professores/as e técnicos possam utilizá-lo, não como fim em si mesmo, mas enquanto meio para facilitar a aquisição e construção do conhecimento, assim como o aperfeiçoamento do trabalho. É importante que os jovens em idade escolar possam se beneficiar do acesso à informação disponível nas redes digitais e dos poderosos instrumentos da Sociedade da Informação para processamento de texto, imagem e som. É preciso dar oportunindade ao estudante de combinar o entretenimento com aprendidagem; o lazer com o desenvolvimento de capacidades mentais e de melhoria de reflexo, a imaginação com a partilha de produção multimídia, rádio comunitária, banco popular e núcleos de informação tecnológica com laboratórios de ciência e tecnologia.

FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telcomunicação

O presidente Fernando Henrique Cardoso lançou no dia 19 de fevereiro de 2001, o programa Telecomunidade que prevê a instalção de 250 000 computadores com acesso à Internet em 12 500 escolas públicas de Ensino Médio do país, beneficiando 6,6 milhões de estudantes. Este programa será mantido com investimento inicial da ordem de R$ 500 000 000 provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. Os recursos serão obtidos por meio de cobrança de 1% do movimento das operadoras do sistema de telefonia do país - fixas, móveis e de Tv a cabo, sem implicar alteração no custo final da tarifa paga pelo consumidor. Dessa forma o governo arrecada 1 bilhão. O programa de Internet nas escolas do FUST foi paralisado por ação judicial em 2002. Os autores do processo foram os deputados Sérgio Miranda do PC do B de Minas Gerais e Walter Pinheiro PT da Bahia, que questionam entre outros, a exigência do sistema operacional Windows da Microsoft, na maioria das máquinas em detrimento de outros sistemas. Esse recurso do fundo, que hoje acumula 4 bilhões, nunca foi utilizado.

PROINFO - Programa Nacional de Informática na Educação

Esse programa foi criado em 9 de abril de 1997 pelo MEC - Ministério da Educação e Cultura (Portaria MEC 522) para promover o uso da telecomunicação como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público Fundamental e Médio, cujas estratégias de implantação constam do documento Diretrizes do Programa Nacioanl de Informática na Educação.

O programa é desenvolvido pela Secretaria de Educação à Distância - SEED, por meio do Departamento de Informática na Educação a Distância - TICs nas escolas públicas do Ensino Médio e Fundamental, além de articular os esforços e as ações desenvolvidas nos setor sob sua jurisdição, em especial as ações dos Núcleos de Tecnologia Educacional.

Computador para todos

O projeto PC para Todos, que se chamava PC conectado e foi colocado na prateleira depois que a MP do Bem caiu vai ser reativado com a aprovação da medida provisória 255. O financiamento facilitado do Micro Popular de até R$ 1 400,00 será liberado pelo varejo em até dez dias segundo o BNDES. O banco destinou R$ 300 000 000 para o projeto "Computador para Todos" até o final de 2006. O computador deverá ser entregue com mouse, teclado e monitor. O processador terá 1,5 GHz, disco rígido de 40 GB, memória RAM de 128 MB, monitor CRT de 15 polegadas, unidade de disco flexível, CD room, modem de 56K, vídeo, áudio e placa de rede on-board e porta USB. O produto virá com sistema operacional, editor de texto, planilha eletrônica, apresentação, navegador WEB, antivírus "firewall" pessoal, cliente e-mail, compactador/descompactador, gerenciador de dowhload, gerenciador de FTP, atualização automática, assinador de certificados, discador, visualizador de imagens, leitor de arquivo PDF, calculadora, cliente - chat, mensageiro instatâneo, vídeoconferência, reprodutor multimídia, jogos, editor de áudio, editor de imagem, editor de desenho, editor de HTML e gravador de CD.

GESAC - Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão

O Governo Eletrônico é um programa de inclusão social do Governo Federal coordenado pelo Ministério das Comunicações, que utiliza ferramentas de tecnilogia da informção para promover inclusão digital em todos os estados brasileiros. Para o GESAC não basta apenas levar equipamento e conexão para comunidades carentes.É preciso levar serviços e metodologias de trabalho que permitam mudar realidade de cidadãos. Por isso, a base de trabalho do GESAC foi desenvolvida a partir de uma cesta de serviços em software livre que complementa a conectividade via satélite. Com um sinal de alta velocidade de 2Mb por ponto de presença de serviços de e-mail, escritório, laboratório virtual, hospedagem de páginas e canal de notícias diversas comunidades excluídas das rede de telecomunicações provem seu desenvolvimento econômico cultural e pedagógico. Atualmente o programa atinge 3 200 comunidades, entre escolas municipais e estaduais, sindicatos e ONGs.