Difference: NovasPortarias (12 vs. 13)

Revision 1301 Mar 2013 - GustavoCaribe

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Resoluções


Line: 221 to 221
 
PORTARIA Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012

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<		PORTARIA Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012 Institui o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para organização das Redes de Atenção à Saúde; Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 24 de junho e 2011, que Institui os Comitês Gestores, Grupos Executivos, Grupos Transversais e os Comitês de Mobilização Social e de Especialistas dos compromissos prioritários de governo, organizados por meio de Redes Temáticas de Atenção à Saúde; Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e Considerando a necessidade de fortalecimento e qualificação das ações voltadas às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas resolvem:
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>		PORTARIA Nº 1.306, DE 27 DE JUNHO DE 2012 Institui o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial. Fica instituído o Comitê de Mobilização Social para a Rede de Atenção Psicossocial. § 1º São atribuições deste Comitê: I - ampliar o envolvimento da Sociedade Civil na discussão relacionada às ações voltadas às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;
 

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 Estaduais

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>		PORTARIA Nº 151 DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Repasse de recursos federal alocados no teto do MAC do Estado para o teto MAC dos municípios, com CAPS, sob Gestão Estadual.


 PORTARIA Nº 275, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012

Regulamenta no ambito do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado da Bahia o repasse do incentivo financeiro para implementação de Centros de Atenção Psicossociais CAPS nas modalidades CAPS III e CAPS AD instituidos nos através do Decreto nº 13.587 de 11 de janeiro de 2012.
Line: 315 to 321
 
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