Ensaios sobre a Igualdade Jurídica: acesso à justiça criminal e direitos de cidadania no Brasil

• Autor: AMORIM, Maria Stella de; LIMA, Robert Kant de [et al.] (Orgs.)
• Ano: 2005
• ISBN/ISSN: 85-7387-703-0
• Editora: Lumen Juris
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• Complemento:

Igualdade à Brasileira: Cidadania como Instituto Jurídico no Brasil (MENDES, Regina Lúcia Teixeira, p. 1);

O Reconhecimento Jurídico do Afeto: A Legitimidade de Pares Homoafetivos (CORRÊA, Cláudia Franco, p. 35);

Alguns Aspectos da Transação Penal (SEABRA, Silva Cives, p. 61);

Transação Penal: Alguns Aspectos Controvertidos (PRADO, Geraldo, p. 93);

A Ambiguidade do Inquérito Policial (LINHARES, Claudio Reis da Silva, p. 107);

Sistema de Investigação Preliminar: A Alternativa dos Juizados de Instrução (NOVAES, Felipe Guimarães Vieites, p. 129);

O Due Process of Law e o Devido Processo Legal no Sistema Processual Penal (FERREIRA, Marco Aurélio Gonçalves, p. 167);

A Ação Penal de Iniciativa Privada e os Crimes contra os Costumes (SOUZA, Glauce Passos de, p. 179).

• Localização Física: 079.02