SENAD passa para Ministério da Justiça

A presidente Dilma Roussef oficializou na última segunda (10), a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas para o Ministério da Justiça. Com a mudança, a secretaria, que antes era comandada pelo general Paulo Roberto Uchôa passa, por determinação do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, para a gestão do ex-secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o bacharel em direito Pedro Abramovay.

Como secretário de Assuntos Legislativos, Abramovay lançou em agosto de 2009, o relatório Tráfico de Drogas e Constituição, que contém pesquisa coordenada pela doutora Luciana Boiteux, sobre a situação carcerária no Rio de Janeiro. Com base no documento, Abramovay passou a apoiar a discussão da atual política sobre Drogas, defendendo a proposta de aplicação de penas alternativas para pequenos traficantes.

Em setembro do mesmo ano, o secretário foi indicado pelo Palácio do Planalto e com apoio do então ministro da Justiça Tarso Genro, a ocupar o cargo de direção executiva do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC) - que terminou sendo ocupado pelo dinamarquês Bo Mathiasen. No mesmo período, ocupou interinamente o cargo de ministro da Justiça.

Em entrevista concedida ao jornal O Globo, divulgada no dia 10, o atual secretário reafirmou sua posição a favor da reavaliação da lei 11.343/06 e da alteração das medidas penais para pequenos traficantes, argumentando sobretudo a superlotação dos presídios por pessoas consideradas réus primários, devido a aplicação da legislação atual.

Em concordância com o ministro José Eduardo Cardoso, ele defende a ampliação da discussão pública sobre a descriminalização do uso de drogas e afirma que a transferência da secretaria para o Ministério da Justiça facilitará o combate ao tráfico, já que a Polícia Federal também está vinculada ao ministério.