Conselho Tutelar XII

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Tipo de rede	Tipo de instituição	Número do Conselho Tutelar
Assistência Social	Conselho Tutelar	XII

Endereço	Município
Ladeira da Alegria, s/nº - São Caetano - CEP 40387-030	Salvador

Telefone da instituição	Telefone da secretaria municipal	Site	E-Mail
(71) 3259-0813	(71) 3176-7000 / 7020

Forma de pagamento	Público alvo	Sexo
Gratuito	Criança e Adolescente	Ambos

Dados complementares

Serviços prestados

Requisitos para encaminhamento

O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.

Área de Abrangência

AR II > SÃO CAETANO / AR XVI > VALÉRIA - 1. Alto da Bananneira, Alto da Boa Vista de São Caetano, Alto da Boa Vista do Lobato, Lobato, Alto do Cabrito, Alto do Pará, Alto do Peru, Alto do Jorge, Baixa do Cacau, Baixa do Camurugipe, Baixa do Dique, Baixa Fria, Bem Te Vi, Bom Juá, Brejal, Calafat, Campinas de Pirajá, Capelinha, Conjunto Parque Campinas, Fazenda Grande, Fiais, Fonte do Capim, Formiga, Goméia, Jardim Lobato, Jaqueira do Carneiro, Lobato (Oeste), Lotm. PMS Marotinho, Lotm. PMS Profilurb, Marechal Rondon, Pará, Parque Residencial Góes Calmon, Parque Tekal, Santa Luzia do Lobato, Santo Antônio, São Caetano, Sussunga Nova, Sussunga Velha, Vila Leal, Boca da Mata, Conjunto Colinas de Periperi, Periperi, Conjunto Pirajá, Conjunto Pirajá II, Est. Velha Valéria, Invasão das Colinas, Lotm. Nossa Sra. De Fátima, Nova Brasília de Valéria, Pirajá Nova, Pirajá Velha, Valéria.