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Revision 214 Dec 2007 - FabricioSantana

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Parecer FUNDA플O ADM e FUNDA플O FEA

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Foi apresentado pelo conselheiro Joo Gabriel e Gabriel Ribeiro de Oliveira ao Conselho Universitrio pareceres sobre o pedido de vistas do processo de recredenciamento das funda寤es supra citadas, em 24 de agosto de 2007. Veja os documentos apresentados em anexo.
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Foi apresentado pelo conselheiro Joo Gabriel e Gabriel Ribeiro de Oliveira ao Conselho Universitrio pareceres sobre o pedido de vistas do processo de recredenciamento das funda寤es supra citadas, em 24 de agosto de 2007. Veja os documentos apresentados em anexo.
* ParecerFEA.pdf

* ParecerFundacaoADM.pdf
 

Paracer FUNDA플O FEP

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Foi apresentado pelo conselheiro Joo Gabriel ao Conselho Universitrio parecere sobre o pedido de vista do processo de credenciamento da funda豫o supra citada, em 29 de agosto de 2007. Veja o documento apresentado em anexo.
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Foi apresentado pelo conselheiro Joo Gabriel ao Conselho Universitrio parecere sobre o pedido de vista do processo de credenciamento da funda豫o supra citada, em 29 de agosto de 2007. Veja o documento apresentado em anexo.
* ParecerFEP.pdf
 

Auditoria Pblica J nas Funda寤es da UFBA!

Desde agosto deste ano, est em pauta no Conselho Universitrio (CONSUNI – rgo administrativo da UFBA) o recredenciamento das Funda寤es de Apoio nossa Universidade, fato que acontece a cada 2 anos.

O debate sobre o papel das Funda寤es Privadas dentro da Universidade Pblica sempre causou polmica, e a opinio do movimento estudantil muito clara: esta a maior expresso da privatiza豫o interna da Universidade Federal.

Na UFBA, as Funda寤es ditas “de apoio” so cinco: FAPEX, Funda豫o Escola Politcnica (FEP), Funda豫o Faculdade de Direito da Bahia (FFDB), Funda豫o ADM e Funda豫o Escola de Administra豫o – FEA (isso mesmo, so duas na mesma Escola!).

A representa豫o estudantil, no momento que o processo chegou ao CONSUNI, solicitou vistas para averiguar a legalidade e regularidade fiscal das Funda寤es.

O resultado foi muito pior do que o esperado: em todos os casos, havia descumprimento de inmeras normas: da Lei que estabelece a rela豫o das Funda寤es de Apoio com a Universidade (Lei 8.958, de 20 de dezembro de 2004), do Decreto que regulamenta essa rela豫o (Decreto 5.205, de 14 de setembro de 2004), da Portaria Inter-Ministerial do MEC e Ministrio de Cincia e Tecnologia (3.185, de 07 de outubro de 2004), e at mesmo de resolu豫o interna do Conselho Universitrio da prpria UFBA (Resolu豫o 02/1996 do CONSUNI)!

Foram cinco sesses do Conselho Universitrio que discutiram o tema. Desde o incio, quando foi verificado o tamanho das irregularidades contidas nos processos, a representa豫o estudantil no CONSUNI solicitou que fosse suspendido o processo de re-credenciamento, e que fosse aberta uma discusso ampla na comunidade universitria sobre a rela豫o da UFBA com as cinco Funda寤es.

A proposta foi negada. A representa豫o estudantil, aps pedir vistas dos processos de cada Funda豫o, apresentou os respectivos votos de vista, em que levantava as irregularidades. Eram inmeras: contratos irregulares que no beneficiavam a Universidade, falta do relatrio dos professores deslocados para atividades da Funda豫o (que em conseq獪ncia deixam de cumprir tarefas acadmicas, como ministrar aulas), alm do mais grave – irregularidades nas contas e falta de transparncia nos repasses (que deveriam ser) feitos Universidade.

O caso da FEP, por exemplo, simblico. A FEP no havia conseguido se credenciar junto UFBA em 2005 por problemas fiscais e de gesto. No seu relatrio, h um valor inexplicado que, surpreendentemente, totaliza quase meio milho de reais. O parecer do prprio Conselho Fiscal da FEP indicava o risco do exerccio de “Contabilidade Criativa”. Segundo a Lei, as funda寤es devem apoiar a Universidade. Na UFBA, acontece o inverso: as Funda寤es se credenciam para se reergueram financeiramente.

Lembremos que h pouco tempo atrs a FBC – Funda豫o Baiana de Cardiologia – foi expulsa da UFBA deixando um dbito de 46 milhes de reais nos cofres da Universidade.

O Diretrio Central dos Estudantes entende que no h condi寤es de um debate polmico ser tratado sem a devida clareza e transparncia. No h condi寤es da UFBA no fornecer mais informa寤es concretas sobre a necessidade da existncia das Funda寤es Privadas na nossa Universidade.

Cabe a pergunta: afinal de contas, a que(m) se prestam essas Funda寤es?

Por isso, o DCE construiu a campanha “QUEM N홒 DEVE, N홒 TEME”: abrir, IMEDIATAMENTE, processo de AUDITORIA PBLICA em todas as Funda寤es Privadas dentro da nossa Universidade Federal.

QUEM N홒 DEVE, N홒 TEME!

Outros documentos relacionados a Funda寤es de Direito Privado

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* LEI No 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 - Dispe sobre as rela寤es entre as institui寤es federais de ensino superior e de pesquisa cientfica e tecnolgica e as funda寤es de apoio e d outras providncias.
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* LEI_E_DECRETO_FUNDACOES.pdf - LEI No 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, Dispe sobre as rela寤es entre as institui寤es federais de ensino superior e de pesquisa cientfica e tecnolgica e as funda寤es de apoio e d outras providncias.
 
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* PORTARIA INTERMINISTERIAL N 3.185, DE 7 DE OUTUBRO DE 2004 - Sobre o registro e o credenciamento das Funda寤es de Apoio.
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* PORTARIA_INTERMINISTERIAL_3185-2004_DO_MEC-MCT.pdf - Sobre o registro e o credenciamento das Funda寤es de Apoio.
 

-- FabricioSantana - 06 Nov 2007

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