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CPPDA Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD, da Universidade Federal da Bahia, constituída na forma do Decreto nº 94.664/87, da Portaria nº 457/87 – MEC e da Resolução 09/89, dos Conselhos de Coordenação e Universitário e Lei nº 12.772 de 28.12.2012 - Capítulo VII - Art. 26. Tem por finalidade assessorar o Conselho de Coordenação e o Reitor, para formulação e acompanhamento da execução da política de pessoal docente. É regida por Regimento próprio e por normas complementares expedidas pelo Conselho de Coordenação homologadas pelo Conselho Universitário. LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Decreto 94.664/87 Portaria MEC 475/87 Resolução 09/89 Decreto 7806/2012 Lei_12.772__28.12.2012_atualizada_02.06.16.pdf Lei 12.863 de 24.09.2013 Lei_13.325_de_29.07.16.pdf | |||||||||||||||||||||||||
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> > | Resolução nr. 05/2018 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD - NOVO | ||||||||||||||||||||||||
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