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Revision 106 Aug 2010 - GustavoCaribe

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Autor
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Ano Local de Publicação Local Tema
MELLO, Thaís Zanetti de 2010 Porto Alegre Porto Alegre

Instituição de Origem Estado Instituição Instituição Responsável
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/ Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

Formato da Obra Formato Disponível Número de Páginas Idioma
Dissertação de Mestrado Texto integral 36 Português

Resumo

O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busca-se, ainda, tornar possível compreender que o fenômeno do proibicionismo criminalizador, perceptível através da hipercriminalização e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente às mulheres encarceradas pela comercialização das drogas ilegais, não só tem se demonstrado inócuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser perceptível desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes até o incremento da pena mínima abstratamente cominada a eles.

Palavras Chave Lei de drogas; encarceramento feminino; penitenciária feminina madre pelletier; execussão criminal; direito penal; processo penal; alternativas.
Link http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2793
Referência para Citação MELLO, T. Z. (Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis. 2010. 36f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.
Observação Material linkado com o Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações - Bilblioteca Digital PUC-RS.

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FORM FIELD Título Ttulo (Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis
FORM FIELD Autor Autor MELLO, Thaís Zanetti de
FORM FIELD Ano Ano 2010
FORM FIELD FormatoDaObra FormatoDaObra Dissertação de Mestrado
FORM FIELD Instituição de Origem InstituiodeOrigem? Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
FORM FIELD Estado Instituição EstadoInstituio? Rio Grande do Sul
FORM FIELD Local Tema LocalTema? Porto Alegre
FORM FIELD Local de Publicação LocaldePublicao? Porto Alegre
FORM FIELD Instituição Responsável InstituioResponsvel? Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/ Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
FORM FIELD FormatoDisponivel FormatoDisponivel Texto integral
FORM FIELD Número de Páginas NmerodePginas? 36
FORM FIELD Idioma Idioma Português
FORM FIELD Palavras Chave PalavrasChave? Lei de drogas; encarceramento feminino; penitenciária feminina madre pelletier; execussão criminal; direito penal; processo penal; alternativas.
FORM FIELD Resumo Resumo O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busca-se, ainda, tornar possível compreender que o fenômeno do proibicionismo criminalizador, perceptível através da hipercriminalização e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente às mulheres encarceradas pela comercialização das drogas ilegais, não só tem se demonstrado inócuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11.343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser perceptível desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes até o incremento da pena mínima abstratamente cominada a eles.
FORM FIELD Link Link http://tede.pucrs.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2793
FORM FIELD Referência para Citação RefernciaparaCitao? MELLO, T. Z. (Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre: em busca de alternativas viáveis. 2010. 36f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul.
FORM FIELD Observação Observao Material linkado com o Sistema de Publicação Eletrônica de Teses e Dissertações - Bilblioteca Digital PUC-RS.
 
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