Difference: Obra191 (1 vs. 3)

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O objetivo principal foi analisar a etapa da importação que integra o controle sanitário geral das substâncias psicotrópicas, realizado por meio da área de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados da Anvisa. Neste estudo, as substâncias psicotrópicas foram entendidas como sendo os insumos farmacêuticos ativos constantes da lista B1 da Portaria nº. 344/98 e que necessitam da anuência da Anvisa, no sistema Siscomex, para serem importados. Foram escolhidos por abranger os insumos mais utilizados no País. Trata-se de uma pesquisa que envolveu dois procedimentos distintos. O primeiro deles visou à identificação de informações relativas ao perfil das substâncias psicotrópicas importadas pelo Brasil nos sistemas informatizados – Datavisa, Alice-web e Siscomex; o segundo focou o controle sanitário exercido sobre a importação dessas drogas por meio de entrevistas semiestruturadas com informantes-chaves e observação participante. Os dados foram coletados e sistematizados por meio de análise de conteúdo, modalidade temática. Os resultados apontaram uma significativa concentração das empresas importadoras; apenas cerca de um terço das substâncias importadas estudadas correspondeu de fato a psicotrópicos; uma discrepância entre a posição ocupada pelos países exportadores e fabricantes, em especial, Uruguai e Suíça e, um controle bastante complexo que envolve um intenso processo burocrático. Os principais pontos críticos do processo identificados foram: a utilização da Nomenclatura Comum Mercosul (NCM) como identificador das substâncias que sofrem a ação da vigilância sanitária; a precariedade do sistema de informação; a carência, tanto em qualidade quanto em quantidade, dos recursos humanos; a deficiência de apoio laboratorial e de infra-estrutura dos recintos alfandegados. A página eletrônica da Anvisa e a legislação mostraram-se como pontos fortes, embora necessitem de aprimoramentos. Percebeu-se que, apesar de se considerar que houve um avanço, muito ainda precisa ser feito para que o País possa contar com um sistema de controle sanitário eficiente sobre a importação dessas substâncias.